Roubo de celular gera cancelamento de contrato com operadora

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

Decreto nº 6.128, de 20 de junho de 2007

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre a Transferência de Nacionais Condenados, celebrado em La Paz, em 26 de julho de 1999.

Motorista que atropelou ciclista tem pagamento de pensão reduzido

Processo com pedido de vista que ultrapassar dez dias será reincluído em pauta

Incide imposto de renda sobre indenização que gera aumento de patrimônio

STJ defere pedido da União para suspender reajuste da tabela do SUS

Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

STJ deve investigar o juiz Paulo Medina

Projeto aprovado obriga pagamento de fiança para obtenção de liberdade provisória

Microsoft será indenizada por empresa que utilizou cópias ilegais de seus programas

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

Justiça especializada é competente para julgar ações relativas à representação sindical após EC

Companhia de trem não é responsável por assassinato no interior de vagão

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

São Paulo lidera ranking de queixas contra lentidão da Justiça

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

JT condena em danos morais empresa que reteve CTPS de candidatos a emprego

Liminar garante cirurgia de tumor na próstata

Pedido de estudante contra bloqueio do YouTube é negado no STJ